O SNESup não avança com números, mas dá exemplos de instituições onde estarão professores a prestar serviço docente ou de apoio universitário, sem direito a remuneração. De acordo com o sindicato, essa “ilegalidade”, de acordo com as normas do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), está a ser praticada no Instituto Superior Técnico e na Universidade de Évora.

“A percentagem de tempo lectivo prestado tem de corresponder à percentagem da remuneração”, explica Gonçalo Xufre, presidente do SNESup. É, portanto, uma “ilegalidade” quando “temos professores sem vencimento e esses 0% [de rendimento] não correspondem ao serviço atribuído”, acrescenta.

Em termos de remuneração, no ECDU pode ler-se que “não está prevista a contratação de docentes convidados, com 20 e 30%, a título gracioso, nem de individualidades a 0%, como Professores Convidados”.

Ainda segundo o Estatuto, pode apenas admitir-se “a celebração de contratos a tempo integral e a tempo parcial de 20 a 60%, não estando ali previsto o recrutamento de pessoal docente sem vencimento, ou seja, a 0%”. Por outras palavras, as escolas podem contratar professores que leccionem a tempo parcial, não podendo estes ficar sem remuneração.

“Não é uma situação de exploração”

A moeda tem dois lados. Se, por um lado, “o professor pode dar apoio” à instituição, por outro, a situação “pode ser perversa”. O docente contratado sem vencimento “ocupa o espaço de alguém que tem um serviço de docência e não o está a exercer” o que pode conduzir a “tentativas de dispensa de docentes”.

O presidente do sindicato não crê, no entanto, que esteja a haver um aproveitamento por parte das instituições. “Não é uma situação de exploração”, salienta, já que os docentes não são “obrigados a assinar contratos”. O responsável do SNESup refere o caso de um destes docentes para o justificar.

Na Universidade de Évora foi recrutado um professor nesta situação “para ajudar na criação de um programa doutoral”. Este docente vai continuar a manter um vínculo com a instituição “na orientação dos alunos de doutoramento”. Ainda que haja uma vertente positiva “nesta ligação”, o cenário “abre uma porta para o campo abusivo”, destaca Gonçalo Xufre.

O Canal UP confrontou as duas instituições com a acusação do sindicato. Por parte do IST não foi possível obter declarações em tempo útil. Já junto da Universidade de Évora, o gabinete da reitoria informou que os responsáveis máximos da instituição se encontram fora do país.

Que consequências jurídicas podem estar inerentes?

O dirigente do Sindicato Nacional do Ensino Superior diz que “tem de ser definida qual a norma jurídica” a ser aplicada. “Gostaria que o ministério [do Ensino Superior] se posiciona-se”.

O SNESup ainda não deu a conhecer os casos à tutela, mas Gonçalo Xufre garante que Mariano Gago "tem conhecimento desta situação há já algum tempo”.

O Canal UP contactou o ministério para obter uma reacção, mas não recebeu qualquer resposta até ao momento.