E se pudéssemos descarregar livremente músicas ou filmes da Internet, sem estarmos com isso a cometer um crime? É o que defende o partido revelação da Suécia, que apesar de existir desde 2006, só agora ganhou visibilidade ao eleger um deputado para o Parlamento Europeu.

Por considerar que o actual sistema de direitos de autor é "desadequado", uma das propostas do Partido Pirata Sueco é a alteração da lei em termos comerciais, para que cinco anos após a publicação de um trabalho já seja possível fazer cópias.

Na opinião de Rui Seabra, presidente da direcção da Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), a partilha é uma característica humana inatacável e, por isso, devia ser fomentada. “Há leis que apenas em raras condições permitem a partilha de conteúdos, sejam eles ficheiros na Internet ou um disco vinyl. As restrições dos direitos de autor e direitos conexos estão tão desajustados em relação à nossa sociedade de hoje, que a maior parte da população simplesmente os ignora”, afirmou num e-mail enviado ao Canal UP. 

A actual legislação prevê que só 70 anos após a morte dos autores, as obras sejam do domínio público, salvo ordem em contrário dada pelos próprios. São “tempos desmesuradamente eternos”, diz Rui Seabra da ANSOL. “Não é fácil entender que os benefícios e os incentivos que têm, passado 20 anos da publicação de um álbum, são quase nulos. Os estudos apontam para uma expiração, sempre em datas inferiores aos 30 anos, após a publicação. Contudo, é bastante fácil entender os malefícios, quando o domínio público e obras órfãs se vêem privados da informação que poderia estar livremente acessível e que com isso os objectivos de incentivar e promover a cultura não são atingidos”.

Pedro Campos, da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), contrapõe: O livre acesso “é uma tentativa que me parece perigosa, porque contribui para o empobrecimento dos autores, da criatividade e da cultura em geral”.

Um estudo recente da Harvard Business School revela que a troca de arquivos digitais até foi benéfica e não desencorajou a produção cultural, só a produção de discos mais do que duplicou em 7 anos.

“Leis devem existir para punir os criminosos e não para tornar criminosos a maior parte da população”

O livre acesso e partilha de ficheiros na Rede para uso pessoal, como defende o Partido Pirata Sueco, ditaria o fim dos downloads ilegais? Rui Seabra acredita que se a lei não for alterada, haverá sempre quem infrinja as regras. “A utilização não autorizada é a resposta economicamente racional à criação de um monopólio artificial sobre as obras protegidas por direito de autor. Enquanto esse monopólio existir, a utilização não autorizada irá existir, não há outra solução possível. As leis devem existir para punir os criminosos, que são a excepção da população, e não para tornar em criminosos a maior parte da população”.

Para Pedro Campos, da SPA, estes produtos não podem ser vistos como bens de consumo “normais”. “É possível fazer download de uma música na Internet por apenas 90 cêntimos e num formato bom ,que se pode passar para um iPod ou para um CD, não nos parece que seja uma quantia significativa do ponto de vista económico, não é caro. Até compreendo algumas queixas em relaçao aos CDs”, considerou em declarações ao Canal UP. 

A luta diária pela qual se debatem as indústrias do cinema e da música para acabar com a pirataria online visa, além da protecção da obra, o retorno económico para os autores. Uma das medidas de compensação é a lei da cópia privada - uma taxa ou imposto que se aplica a todos os dispositivos e suportes electrónicos e digitais - que está a ser revista, adianta Pedro Campos da SPA. “A cópia privada, no plano digital, não existe e estamos a rever, porque queremos que os suportes digitais paguem uma taxa como um iPod ou um disco rígido”.

Já Rui Seabra da ANSOL quer uma alteração da legislação que defende e pune a neutralização dos DRM (Digital Rights Management), um conjunto de tecnologias para controlar o acesso a dados digitais. Os mais conhecidos são os mecanismos anti-cópia de CDs e DVDs.

“A lei protege defeitos introduzidos por design (medidas tecnológicas), conhecidos na sociedade como o DRM. Ao invés de o proteger, deveria ilegalizá-lo visto que ele não serve para cumprir com os objectivos da existência dos direitos de autor (incentivo à criação), mas tem em si um efeito nefasto quanto a outro dos objectivos (o fácil acesso da população à cultura). Se não conseguirmos aceder a uma obra por causa do DRM, a lei prevê que o IGAC tenha uma cópia sem DRM, mas a realidade é que quando o IGAC tem uma cópia, é a cópia com defeito por design”, argumenta.

Quando um consumidor não consegue copiar um CD porque este está protegido tem de se deslocar ao IGAC e pedir uma cópia do ficheiro sem DRM, um processo
pouco cómodo.

Alunos de Informática da FCUL criam Partido Pirata Português

Por cá também já existe um movimento, criado recentemente por alunos de Engenharia Informática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, que partilha a ideologia do homónimo sueco. Por agora é apenas uma comunidade online com 92 membros, sendo que apenas 20 participam activamente. A abolição do sistema de patentes, a redução drástica dos direitos de autor – incluindo a abolição de formas de restrição tecnológicas (DRM) e contratuais (EULA's - End User Licence Agreements) -, partilha de informação livre e gratuita, direito ao anonimato do cidadão e maior transparência das instituições governamentais são as principais bandeiras.

O movimento está “aberto a todas as pessoas que queiram discutir estes temas de forma anónima ou não”, esclarece o Partido Pirata Português (PPP) ao Canal UP. O objectivo passa por oficializar a criação do partido político e o movimento garante que já está a trabalhar nesse sentido.“O partido só pode ser oficializado quando tivermos uma base sólida de apoio. Estamos, neste momento, a organizar-nos. Depois disso iremos começar a trabalhar para angariar apoiantes e conseguir o número necessário de assinaturas para a oficialização”, adianta o PPP.

Partido Pirata representado em 23 países

Os bons resultados obtidos pelo Partido Pirata Sueco nas eleições europeias - obteve 7,1% dos votos tornando-se na terceira força política do país e garantindo a eleição de um deputado para o Parlamento Europeu - reflectem, na opinião de Rui Seabra, a necessidade de alteração das “regras em jogo”. “Estamos a falar de uma porção significativa da população que considerou que esse partido reflecte mais as suas preocupações do que os partidos tradicionais”.

“O trabalho de Christian Engström deve-se centrar em denunciar as atitudes extremamente perniciosas que a União Europeia realiza, nomeadamente no campo dos direitos conexos”, diz fonte do Partido Pirata Português.

O Partido Pirata Sueco ganhou projecção à boleia da polémica em torno do site Pirate Bay - um motor de busca para localizar ficheiros torrent e que permite aos utilizadores partilharem e descarregarem conteúdos como jogos, vídeos ou músicas -, cujos fundadores foram condenados a um ano de prisão e ao pagamento de uma multa de 2,7 milhões de euros pela violação dos direitos de autor.

“De facto, os resultados na Suécia foram impulsionados por um acontecimento nacional, mas a Europa é una nestas leis nefastas e as pessoas estão fartas de serem tratadas como meros peões dos Estados e revoltam-se, porque sabem que existem caminhos alternativos e os votos nos Partidos Piratas demonstra a vontade da população em mudar esta legislação”, sublinha o Partido Pirata Português.

O Partido Pirata tem representação em 23 países e conta com cerca de 50 mil membros.