“Sendo factor essencial na integração do estudante no mercado de trabalho, o estágio curricular reveste uma importância extrema na formação e qualificação dos jovens universitários”, refere Rita Rato, do Grupo Parlamentar do PCP.

No entanto, diz a deputada, “é bastante frequente verificarem-se por todo o país, como nos foi dito pela Juventude Comunista, situações de exploração de mão-de-obra barata ou mesmo gratuita, ao abrigo de estágios curriculares ou profissionalizantes”.

O PCP defende, por isso, que “o Estado deve garantir a todos os estudantes estagiários apoio financeiro para o suporte das despesas de deslocação, alimentação e, se for o caso, alojamento, durante o período correspondente à duração do estágio, independentemente de o estudante já ter apoio da acção social escolar”, conforme consta do projecto de lei que vai ser apresentado amanhã - e cuja votação deverá acontecer a 19 de Fevereiro.

“Nós queremos que seja dado apoio à frequência dos estágios, porque eles estão a trabalhar efectivamente. Quanto aos valores ficam para um projecto seguinte. Primeiro, é necessário que este seja votado favoravelmente”, adianta Rita Rato.

Segundo a responsável, trata-se de uma reapresentação do projecto. “Já expusemos a nossa posição em relação a este mesmo assunto na legislatura anterior, mas o projecto foi desvalorizado por alguns representantes dos outros partidos na Comissão da Educação e não passou”, revela.

No entanto, diz, não vão baixar os braços “porque estão em causa os direitos dos jovens estudantes universitários”.

Segundo a deputada, “estes apoios já chegaram a existir, há cerca de 10 anos, mas entretanto, com o caminho que se tem verificado na destruição dos direitos dos universitários, estas ajudas cessaram”, afirma.